A Constituição Federal de 1988 aumentou as responsabilidades dos municípios brasileiros, mas em momento algum reforçou suas receitas para atendê-las de forma justa, equânime e adequada.
Com esse novo papel, os municípios vivem, hoje, uma situação econômica bastante difícil. Dependem de um lado do Fundo de Participação dos Municípios, gerido pelo Governo Federal, sendo a maior fonte de renda do município. Por outro lado, o Governo do Estado distribui a cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Por isso é importante que as despesas da Prefeitura Municipal sejam feitas todas no município para gerar renda, emprego e retorno dos valores pagos pelos habitantes na quota do ICMS.
Na década de 90 os municípios recebiam cerca de 20% do total da arrecadação do país. Hoje a situação mudou muito. A União fica com 61%, o Estado com 24,5% e os municípios apenas com 14,5% da arrecadação nacional. Logo, a crise financeira que atinge a municipalidade vem se agravando a cada dia que passa. Se não for feito nada, no futuro, a situação tende a piorar com criação de novos municípios para dividir o mesmo bolo.
Para chegar ao ponto de equilíbrio, a Frente Nacional de Prefeitos, vem pressionando o Governo Federal com uma proposta conhecida como “Agenda das Cidades” para discutir a revisão no pacto federativo brasileiro, visando evitar a crescente diminuição das receitas públicas municipais, com o retorno ao patamar de 20% que os municípios já recebiam antes.
Enquanto isso, os Prefeitos precisam enfrentar o maior de todos os desafios, qual seja, a de adequar as parcas receitas a um programa de ações prioritárias e essenciais ao bem estar da população. Tem que cuidar da limpeza da cidade, mobilidade urbana, agricultura, iluminação pública, trânsito, habitação, praças bem cuidadas, etc., obrigando-se ainda a ter que atender aos rígidos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, tem que contar com secretários capazes, dinâmicos, inventivos e, sobretudo transparentes, para que as verbas recebidas sejam bem aplicadas.
As ações a serem desenvolvidas devem deixar de fora as obras faraônicas, as fontes luminosas que só funcionam no dia da inauguração e o obreirismo inconseqüente que não contempla as demandas da comunidade. A infra-estrutura de estradas, saneamento básico, educação, saúde e valorização da juventude devem ser prioritários.
É preciso que os governantes municipais se conscientizem de que são agentes importantes no projeto de desenvolvimento econômico e social do país, de que devem lutar por uma reforma tributária modernizante, voltada para as reais demandas da produção, qualificação dos serviços e anseios da comunidade. Alem disso, precisam inaugurar tempos de responsabilidade, ética e transparência. Dizer não à corrupção e aos supostos amigos que se aproximam para tirar proveito para si e familiares.

Rui Alencar Andrade